Advocacia Empresarial e Tributária Estratégica

A transação tributária é um acordo formalizado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que permite a regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União com descontos expressivos em juros, multas e encargos, além de prazos estendidos de parcelamento, adaptados à real capacidade financeira da empresa.

A CAPAG é a análise automatizada realizada pelo Fisco para classificar o risco de adimplência da empresa (faixas A, B, C ou D). Atuamos tecnicamente para revisar essa classificação quando há distorções, comprovando a verdadeira saúde financeira da empresa para assegurar o acesso a melhores condições de transação e descontos.

Sim. Na execução fiscal, a Fazenda Pública pode requerer o bloqueio online de valores via sistema SISBAJUD, penhora de bens ou faturamento. Nossa equipe atua de forma combativa e urgente para suspender essas constrições, proteger o caixa e apresentar defesas estratégicas para reverter a situação.

Depende do estágio jurídico do débito. É possível obter uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) quando os débitos estão com exigibilidade suspensa por meio de parcelamentos, garantias idôneas ou defesas judiciais bem-sucedidas. Analisamos o perfil fiscal da sua empresa para destravar a emissão de CNDs e garantir a continuidade das operações.

Em regra, as obrigações da empresa não se confundem com os bens pessoais dos sócios. Contudo, em execuções fiscais ou trabalhistas, há o risco de pedidos de desconsideração da personalidade jurídica. Desenvolvemos estratégias preventivas e defesas contundentes para blindar o patrimônio pessoal e familiar dos riscos empresariais.

Prestamos consultoria jurídica estratégica na área trabalhista, atuando tanto na prevenção de passivos (revisão de contratos, adequação de rotinas e compliance) quanto na defesa robusta em ações judiciais, visando mitigar riscos financeiros e proteger os interesses do empresário.

Sim. Realizamos atendimento presencial em nosso escritório em Alphaville (Barueri/SP) e atendimento on-line especializado para empresas e empresários localizados em todo o Brasil, com a mesma eficiência, agilidade e segurança jurídica.